As con­clu­sões da Con­fe­rência de 2 de Fe­ve­reiro de 1975, que a se­guir re­pro­du­zimos, avançam pro­postas e su­ges­tões que, como então se su­bli­nhou, são um im­por­tante con­tri­buto «para que sejam to­madas as me­didas ne­ces­sá­rias para re­solver os pro­blemas que afectam a classe ope­rária, afectam os tra­ba­lha­dores em geral e põem em pe­rigo a pró­pria es­ta­bi­li­dade eco­nó­mica e fi­nan­ceira do País».

1.º «Ficou apro­vado que para a re­cu­pe­ração das em­presas em si­tu­ação di­fícil e para barrar o ca­minho à sa­bo­tagem eco­nó­mica as bases in­dis­pen­sá­veis e de­ter­mi­nantes são e serão a vi­gi­lância da classe ope­rária e a luta unida dos tra­ba­lha­dores em de­fesa do di­reito ao tra­balho, contra os des­pe­di­mentos, contra o en­cer­ra­mento das em­presas.

2.º Ficou com­pro­vado que as causas da si­tu­ação são fun­da­men­tal­mente de origem in­terna: desvio de mais-valia para fins fora da em­presa, má gestão, ir­re­gu­la­ri­dades e sa­bo­tagem eco­nó­mica, fuga das ad­mi­nis­tra­ções.

3.º A grande mai­oria das em­presas re­pre­sen­tadas tem vi­a­bi­li­dade eco­nó­mica re­que­rendo-se, no en­tanto, ur­gentes me­didas de sa­ne­a­mento, de ajuda fi­nan­ceira e téc­nica, de re­con­versão, de mé­todos de ad­mi­nis­tração, etc.

4.º A in­ter­venção do Es­tado terá de ser le­gis­lada e exercer-se tendo em conta, em pri­meiro lugar, a par­ti­ci­pação de­ci­dida e o apoio or­ga­ni­zado dos tra­ba­lha­dores; em se­gundo lugar, a sua in­serção clara numa po­lí­tica an­ti­mo­no­po­lista con­du­zindo ra­pi­da­mente ao «con­trole» do poder eco­nó­mico e à cri­ação de um sector es­tatal da eco­nomia na­ci­onal que in­clua as ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras e os prin­ci­pais sec­tores de pro­dução.

5.º A apli­cação do De­creto-Lei 660/​74 de­verá ter em conta também que, na mai­oria das si­tu­a­ções, os mais ca­pazes de­fen­sores dos di­nheiros pú­blicos e dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e da em­presa se en­con­trarão entre os pró­prios tra­ba­lha­dores.

6.º Em muitos casos, o re­co­nhe­ci­mento do di­reito e da com­pe­tência da Co­missão de Tra­ba­lha­dores para ad­mi­nis­trar a em­presa por parte do Es­tado é a via se­gura e efi­ci­ente e que se impõe já na prá­tica.

7.º Em caso algum será acei­tável que a in­ter­venção do Es­tado e os di­nheiros pú­blicos ve­nham a ser usados para pro­veito do pa­tro­nato que levou as em­presas à beira da fa­lência e se re­cusa a adaptar-se à si­tu­ação de­mo­crá­tica que se de­seja con­so­lidar no nosso País. Para servir os in­te­resses do povo por­tu­guês, para re­cu­perar a eco­nomia na­ci­onal, a classe ope­rária e os tra­ba­lha­dores ma­ni­fes­taram-se dis­postos a tra­ba­lhar mais e a su­portar mais al­guns sa­cri­fí­cios, mas re­cusam cla­ra­mente que os seus es­forços possam ser apro­vei­tados pelo pa­tro­nato, res­pon­sável da si­tu­ação.

As con­clu­sões das di­versas sec­ções de tra­balho apontam um con­junto de so­lu­ções que im­porta trans­mitir aos ór­gãos com­pe­tentes da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

A re­pre­sen­ta­ti­vi­dade e o sig­ni­fi­cado na­ci­onal desta con­fe­rência e a ne­ces­si­dade de dar con­ti­nui­dade ao es­forço de­sen­vol­vido im­põem e jus­ti­ficam lar­ga­mente a trans­for­mação da Co­missão da Ini­ci­a­tiva dando-lhe o ca­rácter per­ma­nente que a re­so­lução dos nossos pro­blemas exige.

Assim, este ple­nário de­cide:

1.º – Trans­mitir ao pri­meiro-mi­nistro, a mem­bros do go­verno, ao MFA e a par­tidos po­lí­ticos, as con­clu­sões dos tra­ba­lha­dores sobre as causas e as so­lu­ções da si­tu­ação di­fícil que ameaça o con­junto da eco­nomia na­ci­onal.

2.º – Criar a Co­missão Na­ci­onal de Tra­ba­lha­dores para De­fesa das Em­presas na base da Co­missão de Ini­ci­a­tiva alar­gada, com os se­guintes ob­jec­tivos:

a) Manter con­tactos com as Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores das Em­presas e or­ga­nizar o es­tudo das si­tu­a­ções, caso a caso, por forma a poder propor so­lu­ções ade­quadas.

b) Trans­mitir aos ór­gãos com­pe­tentes do Es­tado as con­clu­sões e pro­postas dos tra­ba­lha­dores sobre os pro­blemas das di­versas em­presas e ramos de in­dús­tria.

c) Pro­mover junto do go­verno e do MFA, a to­mada de po­si­ções e me­didas ne­ces­sá­rias à de­fesa das em­presas e da eco­nomia na­ci­onal.

d) Ga­rantir uma in­for­mação ade­quada, no­me­a­da­mente ao nível da Im­prensa Diária, da Rádio e da Te­le­visão».

Tra­tando-se duma Con­fe­rência Uni­tária, Álvaro Cu­nhal, na in­ter­venção de en­cer­ra­mento, cha­mava a atenção para a im­por­tância da uni­dade na cons­trução da de­mo­cracia e do so­ci­a­lismo: «Não só para a cons­trução do so­ci­a­lismo, mas mesmo para a cons­trução da de­mo­cracia, não somos os co­mu­nistas que sós po­de­remos re­a­lizar todas as re­formas ne­ces­sá­rias. So­zi­nhos não o con­se­gui­remos. Temos de estar unidos a todos aqueles tra­ba­lha­dores, a todos aqueles por­tu­gueses que no fun­da­mental têm os mesmos ob­jec­tivos que nós temos. A uni­dade é uma con­dição fun­da­mental para a vi­tória da classe ope­rária, para que possam ser al­can­çados todos os seus ob­jec­tivos».

Luta e uni­dade que, nos dias de hoje, se mantêm como grandes li­nhas de força na acção do PCP pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda como com­po­nente in­dis­so­ciável da luta pela de­mo­cracia avan­çada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.